Pagamento só com digitais

O Ministério do Trabalho divulgou ontem que vai passar a  exigir  digital para liberar o seguro- desemprego. A informação foi confirmada  pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, substituto, Rodolfo Torelly, após a operação Chakal, deflagrada ontem em parceria do Ministério em conjunto com a Polícia Federal, que desarticulou quadrilha que fraudava o seguro-desemprego. 

Segundo o secretário, a ideia é usar os postos de atendimento do ministério para cadastrar os trabalhadores. O secretário disse que, para coibir este tipo de fraude, a Pasta está aperfeiçoando o Programa Seguro-Desemprego, também através da qualificação e intermediação de mão de obra, além do combate ao crime organizado. 

A operação foi realizada nas cidades de São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Jaboticabal (SP), Catalão (GO) e Gurupi (TO). 

Publicidade em outdoors terá que pagar ISS

O senado aprovou  ontem um  projeto (PLC 32/12 — Complementar) que permite
cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) pela inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio de comunicação (exceto livros, jornais, periódicos, rádio e TV). Propaganda em outdoors, displays e placas modulares, entre outros dispositivos, pagará ISS. O texto segue agora para sanção.O autor do projeto, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), justifica a necessidade de tratar a veiculação de textos, desenhos e outros materiais correlatos como serviço de publicidade, corrigindo assim
a confusão de interpretação que existe com serviços de comunicação.Segundo ele, a proposta está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a veiculação deve ser tratada
como serviço de publicidade, e não de comunicação.A solução do conflito de interpretação beneficia municípios e estados, já que o serviço de comunicação é tributado pelo Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.

No Rio, CPI da Violência contra a Mulher encontra funcionários sem preparo

excesso de burocracia e falta de integração dos órgãos responsáveis
pelo atendimento a mulheres vítimas de violência reduzem as chances de
proteção da população feminina no Rio de Janeiro. A constatação é da
comissão parlamentar de inquéritNo Rio, CPI da Violência
contra a Mulher encontra funcionários sem preparoo (CPi) que trata da violência contra
a mulher.Para a relatora da CPi, senadora Ana rita (PT-es), a cidade enfrenta
déficit de funcionários e falta de capacitação do pessoal que atende
mulheres vítimas de violência. As medidas protetivas poderiam
ser expedidas num prazo menor se não fossem esses problemas.
No rio, ela foi à delegacia especializada no Atendimento à Mulher,
ao Centro integrado de Atendimento à Mulher, ao 1º Juizado especial de
violência doméstica e ao Núcleo de defesa da Mulher vítima de violência.

Senado promove semana de valorização da primeira infância

O Senado promove, a partir de amanhã até o  dia 8, a 5ª Semana de Valorização da Primeira
Infância e Cultura da Paz. "O desenvolvimento integral da criança — teoria e prática" será o
tema de conferências e cursos ministrados por 14 especialistas do Brasil e exterior nas áreas
de saúde materno-infantil e educação. A abertura será amanhã, às 9h30, no Auditó-
rio Petrônio Portella. O ciclo de conferências começa também amanhã, às 14h30. A apresentação será conduzida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). na quarta-feira, às 9h, o
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) abre o painel Novas Políticas Governamentais: o
estado da arte. na quinta-feira, às 10h, a comissão de educação, cultura e esporte (CE)
promove audiência pública sobre “Primeira infância e cultura da paz”.
Outras informações em www.senado.leg.br/senado/programas/infanciaepaz.